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Mais de 170 servidores punidos pela CGU receberam propina
A Controladoria-Geral da União (CGU) já puniu administrativamente, com demissões, cassações e destituições, 1.910 servidores públicos do Poder Executivo desde 2003. Pouco mais de 6% dessas penalidades (171 funcionários) foram relativas a recebimento de propina e 5,65% (159) foram relacionadas a casos de lesão aos cofres públicos. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo órgão, com informações atualizadas até outubro deste ano. As acusações que pesam sobre esses servidores vão desde recebimento de vantagens em troca de facilidades, fraude em licitações, improbidade administrativa até reajustamento de contratos sem as devidas justificativas legais. O levantamento mostra também que a principal causa das punições expulsivas impostas aos funcionários está ligada a aproveitamento do cargo para fins ilícitos. Cerca de 33% (948 servidores) cometeram esse crime. Já 20% (556) receberam penalidades por improbidade administrativa e outros 25% (693) realizaram outras infrações. Das penalidades impostas este ano, 233 foram demissões, 32 destituições e 23 cassações, que somadas chegam a 288. No entanto, o ano de maior quantidade de punições, desde 2003, foi 2007, quando 437 servidores públicos federais do Poder Executivo saíram do quadro, quase todos demitidos (386).Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o combate à corrupção e à impunidade na administração pública federal vem resultando na punição de agentes públicos “dos mais diversos níveis, inclusive diretores, superintendentes e assessores de empresas estatais, auditores e fiscais da Receita e da Previdência, além de procuradores e ocupantes de outros cargos na administração”. “Já se foi o tempo em que só os pequenos eram punidos”, afirma. Cerca de 50 altos dirigentes de estatais foram exonerados dos cargos entre 2003 e 2007 por envolvimento em irregularidades.“Escolhemos determinados órgãos, determinados tipos de função que, pelo histórico dos trabalhos da Controladoria, são setores de risco, áreas que operam em licitações envolvendo grandes somas, órgãos que têm grande incidência de denúncias. Por certos critérios construímos junto com a Receita Federal esse trabalho de avaliação. Daí poderão resultar novos processos de enriquecimento ilícito”, argumenta Hage. O ministro acredita que o trabalho da CGU nesse período “mostra o fim do clima da impunidade absoluta na administração federal brasileira”.Ainda de acordo com a CGU, para combater esses casos, foi consolidado no ano passado o processo de implantação do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é coordenado pela Corregedoria-Geral da União, órgão que integra a estrutura da CGU. Apesar da infra-estrutura criada, casos como o do “mensalão”, por exemplo – descoberto a partir de uma gravação de vídeo dentro dos Correios (pagamento de propina) e que acabou resultando na punição de alguns servidores públicos – foram detectados a partir de denúncias de pessoas comuns desvinculadas aos órgãos de controle da União.O trabalho da Corregedoria-Geral da União da CGU, criada em 2001, tem como principal propósito abrir um canal direto de comunicação do cidadão com o governo federal. Já nos dois primeiros anos de existência, o órgão contabilizou 321 servidores punidos – entre os quais 276 demitidos. Desse total, 38 somente da extinta SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e 23 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Foram recebidas 3.258 denúncias, com 936 casos resolvidos até o fim de 2002.
Fonte:blogdoeduardomoraes
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