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Vereador Regys propõe projeto que dispõe sobre eleições para a escolha de Diretores das Escolas Públicas Municipais.
Tramita na Câmara Municipal de Esperantina desde o dia 06 de maio, o Projeto de Lei n°17/2010, de autoria do Vereador Regys Sampaio (PMDB), que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais em Esperantina e dá outras providências”.
Em síntese, o projeto visa realizar eleição para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da rede municipal de ensino, através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos matriculados de 2ª a 8ª série, um dos pais ou responsáveis legal pelo aluno menor de 18 (dezoito) anos, Conselho Escolar, membros do magistério e servidores públicos, ambos em exercício efetivo na escola.
É válido ressaltar que este é um antigo pleito dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, que reivindicam há anos a eleição interna para definição dos ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, que até então são nomeados por indicação do Chefe do Poder Executivo. De acordo com o projeto, poderá candidatar-se na eleição para Diretor e Vice-Diretor o membro do magistério estável no serviço público municipal, com tempo mínimo de 03(três) anos de exercício de magistério.
Para o autor da proposição, o projeto é uma forma de acabar com as mudanças que ocorrem nas escolas toda vez que há troca de prefeito.
"Nada mais democrático e politizado do que os próprios alunos e professores elegerem seus diretores das escolas", acrescenta Regys Sampaio.
O vereador Regys enfatiza ainda que a Constituição Federal reza que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
"Permanecer com uma escolha embasada pura e simplesmente em relações de amizade ou mesmo relação partidária é mantermos nosso município no atraso, emperrado no passado", disse o vereador autor do projeto.
O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, e deve entrar em votação nas próximas sessões.
P.S: Em minha opinião acho muito difícil esse projeto ser aprovado pelos vereadores de Esperantina, pois, o prefeito “manda” na maioria. Mais vamos esperar pra ver.
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